1. Natureza dos Créditos
Os créditos adquiridos na plataforma GoodMachine destinam-se exclusivamente à utilização de serviços de divulgação de anúncios, incluindo, mas não se limitando a:
- Publicação de anúncios;
- Renovação de anúncios;
- Destaque patrocinado;
- Impulsionamento de anúncios;
- Funcionalidades promocionais disponibilizadas pela plataforma.
Os créditos não possuem natureza de moeda eletrônica, investimento ou instrumento financeiro.
2. Utilização dos Créditos
Após a aplicação dos créditos em um anúncio, os serviços de divulgação serão considerados iniciados e executados pela plataforma.
A utilização dos créditos ocorre no momento da contratação da funcionalidade escolhida pelo usuário.
3. Reembolso de Créditos Não Utilizados
O usuário poderá solicitar reembolso apenas dos créditos adquiridos e ainda não utilizados, observadas as seguintes condições:
- Solicitação realizada em até 7 (sete) dias da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
- Os créditos não podem ter sido consumidos total ou parcialmente;
- Não pode haver utilização de serviços vinculados aos créditos adquiridos.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, dentro dos prazos legais e operacionais.
4. Créditos Utilizados
Não haverá reembolso quando:
- Os créditos já tiverem sido utilizados em anúncios;
- O anúncio já tiver sido publicado, destacado ou impulsionado;
- O serviço contratado já tiver sido disponibilizado ao usuário;
- O usuário desistir da venda ou negociação da máquina após a publicação do anúncio.
Nessas situações, considera-se que o serviço de divulgação foi efetivamente prestado pela GoodMachine.
5. Negociações Entre Usuários
A GoodMachine não participa das negociações entre compradores e vendedores.
Portanto, não haverá reembolso de créditos em razão de:
- Cancelamento da venda;
- Desistência de comprador ou vendedor;
- Inadimplência das partes;
- Problemas na entrega da máquina;
- Divergências comerciais entre os usuários.
6. Validade dos Créditos
Os créditos adquiridos terão validade de 12 (doze) meses a partir da data da compra, salvo disposição promocional diversa informada no momento da aquisição.
Após o prazo de validade, os créditos poderão expirar automaticamente sem direito a reembolso.
7. Fraudes e Uso Indevido
A GoodMachine poderá suspender, cancelar ou estornar créditos obtidos mediante:
- Fraude;
- Contestação indevida de pagamento (chargeback);
- Utilização de dados falsos;
- Violação dos Termos de Uso.